O fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, avança no Brasil, mas ainda enfrenta desafios significativos. No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei permaneciam internadas nessas instituições, apesar da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o encerramento dessas unidades. Mato Grosso está entre os seis estados que já fecharam seus manicômios judiciários.
A normativa do CNJ estabelece novas diretrizes para o tratamento de indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, que necessitam cumprir medidas de segurança. Essa determinação se alinha à Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos e proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em internações breves durante crises. “A lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, mas de tratamento, de cuidado e em liberdade”, explica Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz, destacando que o CNJ estendeu essa aplicação aos pacientes em conflito com a lei.
A decisão de fechar as unidades penais gerou resistência. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações contra a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, por exemplo, obtiveram liminares para manter suas instituições em funcionamento, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde para acolher esses pacientes. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital Henrique Roxo, em Niterói.
Apesar dos obstáculos, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, observa um “resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes em 2023 para os atuais 1.655. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário. Até o momento, Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás já encerraram suas unidades.
A urgência do fechamento é reforçada por relatos de violações de direitos. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses locais como a junção “do pior do manicômio e o pior das penitenciárias”. Segundo ela, pessoas que deveriam receber cuidado em saúde mental e medidas terapêuticas para reinserção social “acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”. A última inspeção nacional do CFP nos hospitais de custódia confirmou uma série de abusos.
Adilson Nogueira do Amaral é um dos que vivenciaram essa realidade. Ele passou um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, recorda Adilson sobre sua experiência.
Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval e faz tratamento em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que representam uma alternativa de cuidado em liberdade. Sua história simboliza a luta por uma saúde mental mais humana e inclusiva. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”, canta, expressando a esperança de um futuro sem as mazelas dos antigos manicômios.
