IBITURUNA • POLÍTICA
A emenda impositiva é um mecanismo que permite aos vereadores destinar 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. A Emenda à Lei…
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A emenda impositiva é um mecanismo que permite aos vereadores destinar 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. A Emenda à Lei…
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