A Prefeitura Municipal de Queluzito, por meio do Conselho Deliberativo Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural, torna público, para conhecimento de todos, que na reunião realizada em 27 de novembro de 2025, foi aprovado o Processo de Registro do Bem Cultural de Imaterial “Exposição Agropecuária de Queluzito”, considerando sua relevância histórica, cultural e identitária para a comunidade local.
O referido bem passa a integrar o Livro de Registro dos Bens de Natureza Imaterial, nos termos da legislação municipal vigente, garantindo sua proteção, reconhecimento e promoção como patrimônio cultural do povo queluzitense.
Esta publicação atende ao princípio da publicidade dos atos administrativos e tem como objetivo dar transparência ao processo de preservação do patrimônio cultural imaterial.
A presente publicação tem efeito retroativo à data de 27 de novembro de 2025, produzindo seus efeitos legais a partir desse marco temporal, para fins de regularização e convalidação dos atos praticados no período correspondente, sem prejuízo de sua validade a partir da data de sua divulgação oficial.
