A partir de janeiro de 2026, o Município de Pavão, em Minas Gerais, adotará a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional, seguindo as diretrizes da Reforma Tributária. Essa mudança representa uma evolução estratégica, já que o sistema municipal atual será descontinuado e a migração para o novo padrão será obrigatória para todos os prestadores de serviços.
Com a implementação, a emissão de notas fiscais pelo portal municipal será bloqueada, exigindo que todos os contribuintes, exceto os Microempreendedores Individuais (MEIs), que já utilizam o sistema desde 2023, realizem o cadastro e a emissão pelo Portal Nacional da NFS-e.
A mudança visa simplificar e padronizar a emissão de documentos fiscais, além de reduzir custos para os prestadores de serviços. A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os prestadores de serviços em Pavão deverão emitir suas notas fiscais eletrônicas através do Emissor Nacional, acessível pelo site gov.br/nfse.
Durante a transição, a Prefeitura de Pavão oferecerá suporte adicional aos contribuintes por meio do e-mail [email protected] e do telefone (33) 9.8822.7517.
