O Projeto de Lei (PL) 5.059/26, que visa priorizar ações de saúde e previdência em domicílio para idosos com mobilidade reduzida, foi aprovado em 1º turno pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8).
O relator, deputado Carlos Pimenta (PSB), apresentou um substitutivo que garante o atendimento domiciliar, incluindo para fins de prova de vida, mas sem a priorização prevista no projeto original da deputada Lohanna (PV).
A proposta altera a Lei 12.666, de 1997, que estabelece diretrizes para a política estadual de amparo ao idoso, buscando descentralizar programas de assistência e priorizar o atendimento no ambiente domiciliar.
O substitutivo mantém a possibilidade de atendimento domiciliar, permitindo que o Poder Executivo avalie a adequação e necessidade em casos concretos. O texto assegura que idosos temporária ou permanentemente impossibilitados de se locomover tenham acesso a serviços de saúde, assistência social e previdência social em casa.
O relator destacou que o substitutivo atende às exigências da boa técnica legislativa e está alinhado com a legislação federal e políticas públicas que já contemplam estratégias de atendimento domiciliar.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
