A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (13), às 10 horas, para debater os impactos da Reforma Tributária nos mecanismos de incentivo à cultura e ao esporte.
A Comissão de Cultura da ALMG, a pedido dos deputados Cristiano Silveira e Luizinho, abordará como a proposta de reforma afetará as leis que permitem que empresas destinem parte de seus impostos a projetos culturais e esportivos.
Atualmente, as empresas podem abater do imposto devido (ICMS e ISS) os valores investidos em patrocínios a teatros, cinemas e atletas, mediante renúncia fiscal dos estados e municípios. Com a reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá os tributos existentes, o que pode comprometer essa base de cálculo.
Durante a audiência, também será discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2026, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, que visa permitir que estados e municípios concedam créditos do IBS para financiar projetos culturais e esportivos.
O deputado Cristiano Silveira destacou a importância dos incentivos fiscais como ferramentas de desenvolvimento e inclusão social, afirmando que “a Reforma Tributária trouxe avanços importantes, mas precisamos garantir a continuidade de projetos que transformam vidas”.
A proposta já conta com o apoio de gestores públicos, produtores culturais, atletas e diversas entidades, tendo sido entregue oficialmente à Câmara dos Deputados em junho, durante um ato que reuniu mais de 190 parlamentares e organizações representativas dos setores.
