O Projeto de Lei (PL) 633/2025, que institui o Programa de Combate à Cristofobia em Belo Horizonte, pode ser votado em 1º turno na próxima segunda-feira (13) na Câmara Municipal de BH. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), visa promover a convivência pacífica entre diferentes crenças e garantir o respeito aos cristãos.
O programa proíbe ataques, de forma verbal, escrita ou física, aos símbolos religiosos cristãos e prevê ações educativas, parcerias com instituições e canais de denúncia para casos de cristofobia. Irlan Melo destaca que a cristofobia representa uma ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos.
Além do PL 633/2025, a pauta inclui o PL 624/2025, que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra idosos, e o PL 680/2026, que altera as regras para a construção de postos de abastecimento. As votações ocorrerão no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, com acompanhamento presencial e remoto.
O PL 624/2025, de Arruda (Republicanos), busca estabelecer critérios de moralidade para homenagens a pessoas condenadas por crimes contra idosos, enquanto o PL 680/2026, de Bruno Miranda (PDT), pretende adequar a legislação sobre áreas mínimas para postos de combustíveis ao contexto urbano atual.
