A Prefeitura Municipal de Central de Minas anunciou o período de Consulta Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que visa melhorar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O PMSB é o instrumento de planejamento que estabelece diretrizes, programas, projetos e ações para a melhoria e universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas no município.
Com o objetivo de garantir ampla participação da sociedade e proporcionar maior transparência ao processo de elaboração do Plano, a minuta final do PMSB permanecerá disponível para consulta pública pelo prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste aviso.
Durante esse período, qualquer cidadão, entidade, associação, órgão público ou instituição interessada poderá apresentar sugestões, críticas, contribuições ou questionamentos relacionados ao conteúdo do Plano.
Os documentos poderão ser consultados através dos seguintes meios:
As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, dentro do prazo estabelecido, para o endereço eletrônico ou protocolo indicado pela Prefeitura Municipal.
Encerrado o período de consulta pública, as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica responsável, podendo resultar em adequações no documento final. Posteriormente, o Plano Municipal de Saneamento Básico será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e aprovação, na forma da legislação vigente.
A participação da população é fundamental para a construção de um planejamento eficiente e alinhado às necessidades presentes e futuras do Município de Central de Minas.
