O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) marcou presença no I Seminário de Capacitação em Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Norte de Minas, realizado na sexta-feira (17/07), no auditório do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Unimontes, em Montes Claros. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco e Norte de Minas (CIMOS Norte), e integra a Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli, projeto em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O encontro reuniu 141 participantes, representando 40 municípios e 17 organizações da sociedade civil. Também foram parceiros o Programa Mesa Brasil Sesc, Codanorte, Legião da Assistência Recuperadora (LAR) e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM). O objetivo central foi fortalecer a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ampliar as políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e promover a troca de experiências exitosas no enfrentamento da insegurança alimentar.
Durante o seminário, gestores públicos e equipes técnicas foram sensibilizados sobre a importância da adesão ao Sisan. Foram apresentadas orientações para a implantação dos instrumentos de governança do sistema, como os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e os Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. No Norte de Minas, a insegurança alimentar é agravada pela seca recorrente e pelas desigualdades socioeconômicas, e a implementação do sistema busca integrar políticas de assistência social, saúde, educação e agricultura, além de ampliar a participação social e fortalecer a agricultura familiar.
A programação incluiu debates sobre os fundamentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o papel do Ministério Público na garantia do direito humano à alimentação adequada, a atuação das redes interinstitucionais de combate à fome e a estrutura de funcionamento do Sisan, do Consea e da Caisan. Também foi apresentada a experiência do município de Fruta de Leite, que implantou sua política municipal de segurança alimentar, servindo como exemplo de boas práticas para a região.
Na segunda etapa, os participantes receberam orientações práticas sobre os procedimentos para adesão ao Sisan, incluindo documentação e etapas exigidas. Atualmente, 42 municípios do Norte de Minas já aderiram ao sistema. O seminário teve como propósito ampliar esse número, fortalecendo a integração entre o poder público e a sociedade civil na promoção do direito humano à alimentação adequada e no enfrentamento da fome na região.
