A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Lei 12.079/2029, que visa proteger mudas de árvores em áreas públicas durante serviços de roçada, capina e limpeza urbana.
A medida autoriza o Executivo a identificar previamente a existência de mudas nas áreas e posicionar tubos de PVC em torno de sua base antes de iniciar os serviços.
O objetivo é evitar corte, arrancamento, tombamento ou dano mecânico às mudas, que demandam recursos públicos para sua produção e manutenção.
De acordo com o autor do Projeto de Lei, Wagner Ferreira, as mudas são frequentemente prejudicadas ou mortas durante a manutenção das áreas públicas.
A lei está em vigor e permite que o Executivo adote medidas de proteção às mudas, incluindo a utilização de materiais como estacas, balizas, cercas de arame ou fitas de isolamento.
