A Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que determina que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores concursados, elegeu nesta segunda-feira (27/7) presidente e relatora. As vereadoras Professora Nara (Rede) e Professora Marli (PP) ocuparão, respectivamente, os cargos.
A proposta, apresentada pelo Executivo, veda a substituição da atividade docente por profissionais de apoio, monitores, estagiários ou outros agentes sem atribuição de magistério. Segundo o prefeito Álvaro Damião, a medida busca conferir “maior segurança jurídica, estabilidade institucional e continuidade pedagógica” à política de educação infantil em tempo integral da rede municipal.
Na reunião, Pedro Patrus (PT) manifestou “total apoio às candidaturas” e destacou a importância da proposta para valorizar os professores. Rudson Paixão (Solidariedade) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) também se manifestaram favoravelmente. “Duas professoras à frente dessa comissão especial: nós vamos estar muito bem representados”, disse Rudson.
A Comissão Especial é composta ainda por Flávia Borja (Pode) e Cláudio do Mundo Novo (PL). O prefeito argumenta que a educação infantil, especialmente em tempo integral, exige atuação pedagógica contínua e qualificada, e que vedar a substituição de professores concursados “reforça os princípios constitucionais da valorização do magistério público, do concurso público e da garantia de padrão de qualidade do ensino”.
A Pelo 4/2026 passará pela análise da relatora, seguida de votação do parecer pelos demais membros do colegiado. Em seguida, o projeto será votado pelo Plenário em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias, necessitando de 28 votos favoráveis (dois terços dos vereadores) para aprovação.
