A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete iniciou o credenciamento de estabelecimentos de saúde para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento. O credenciamento também abrange exames de imagem, fortalecendo a rede municipal de saúde e facilitando o acesso aos serviços regulados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O processo de credenciamento teve início em 27 de julho de 2026, às 9h30, na plataforma BBMNET. Os estabelecimentos poderão apresentar a documentação para participação a qualquer momento, enquanto houver interesse da Administração na contratação dos serviços.
O credenciamento inclui consultas médicas e atendimentos multiprofissionais em caráter clínico-ambulatorial, realizados mediante agendamento pela Secretaria. A iniciativa visa aumentar a oferta de serviços, reduzir o tempo de acesso ao cuidado e garantir assistência mais abrangente à população.
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, através do Edital de Credenciamento nº 012/2026, vinculado à Inexigibilidade nº 028/2026 e ao Processo Licitatório nº 125/2026. Os detalhes sobre procedimentos, quantitativos e valores estão disponíveis no Anexo I do edital.
O edital completo pode ser acessado nos canais oficiais da Prefeitura e na plataforma BBMNET, onde os interessados encontrarão as regras, documentos exigidos e condições para integrar a rede de atendimento do município.
