O Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) aprovou, na última quarta-feira, 22 de julho, dois projetos, durante a 66ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador do Funemp. A apreciação das iniciativas foi realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.
Os projetos aprovados são: “Conselhos em Destaque: Fomentar para Transformar”, proposto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA); e “Reconstruindo Lares”, da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.
O primeiro projeto visa contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos e das organizações da sociedade civil do estado, por meio de diagnóstico, capacitação, produção de materiais de apoio, estímulo à articulação em rede e valorização das boas práticas, assegurando maior efetividade na formulação e execução das políticas públicas de garantia de direitos.
Já o segundo tem como objetivo promover reformas nas unidades habitacionais e intervenções nos lotes atingidos pelas chuvas de fevereiro em Juiz de Fora, para possibilitar o retorno das famílias às residências impactadas.
Além da aprovação dos projetos, o Grupo Coordenador deliberou sobre medidas para viabilizar a conclusão de outras propostas que apresentavam pendências documentais ou necessitavam de ajustes formais. As providências adotadas permitiram a liberação de cerca de R$ 10 milhões em recursos do Fundo para novas destinações.
