O Procon-MPMG, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, aplicou multa de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda. por descumprir normas de armazenamento de produtos cárneos. A penalidade foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério Público de Minas Gerais.
A fiscalização, realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil e médicos-veterinários, constatou que a empresa colocou no mercado produtos cárneos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Em sua defesa, a Bonoboi alegou que os produtos estavam identificados e seriam descartados, não comercializados. No entanto, a Promotoria rejeitou o argumento, destacando que a legislação de proteção ao consumidor abrange toda a cadeia de produção, armazenamento e disponibilização de produtos destinados ao consumo.
A decisão ressalta que itens impróprios para consumo humano devem ser rigorosamente segregados, identificados e submetidos a procedimentos formais de inutilização ou descarte, eliminando qualquer risco de reintrodução no mercado.
Antes da multa, o Procon-MPMG ofereceu um Termo de Transação Administrativa (TTA) para solução consensual, mas a empresa recusou o acordo. A penalidade impacta diretamente empresários locais, que devem reforçar a conformidade com as normas, e trabalhadores do setor, que precisam estar atentos aos procedimentos de descarte.
