A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adere à campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Entre os dias 3 e 7 de agosto, a fachada do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro, ficará iluminada na cor lilás, em apoio à causa.
A ação integra o programa Laços da Consciência, que associa campanhas de conscientização à iluminação especial do prédio. A proposta é ampliar o debate sobre temas relevantes para a população e estimular a participação da sociedade na defesa dos direitos humanos.
Em 2026, a Lei Maria da Penha, principal instrumento de proteção às mulheres em situação de violência no Brasil, completa vinte anos. A data confere à atual edição do Agosto Lilás uma importância ainda maior. A campanha foi instituída nacionalmente em 2022, pela Lei Federal 14.448.
Além da iluminação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG promove, no dia 10 de agosto, às 14 horas, no Plenarinho I, audiência pública para debater os vinte anos da Lei Maria da Penha e as ações do Agosto Lilás, com foco no fortalecimento das ações governamentais e na expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O evento foi solicitado pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidenta da comissão.
Mulheres em situação de violência podem buscar apoio em delegacias e serviços especializados. Em casos de emergência, as denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180, que também oferece orientações sobre os diferentes tipos de violência. Familiares, vizinhos, amigos ou qualquer pessoa que presencie uma agressão também podem denunciar.
Na Assembleia, a Procuradoria da Mulher atua na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à discriminação e à violência de gênero, recebendo denúncias e encaminhando os casos aos órgãos competentes.
