Moradores do Bairro São Bernardo, em Belo Horizonte, participam de audiência pública nesta terça-feira (11/8/26), às 15 horas, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a regularização fundiária de seus imóveis. O encontro, solicitado pela deputada Alê Portela (PL), será realizado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, 16,390 milhões de pessoas (8,1% da população brasileira) vivem em ocupações desordenadas, onde a obtenção de títulos de posse e propriedade é um desafio frequente. Para enfrentar esse problema, foi criada a Lei Federal 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB), regulamentada pelo Decreto 9.310/2018.
A REURB tem como objetivos garantir direitos reais aos ocupantes, atender à função social da propriedade, promover eficiência no uso do solo, gerar emprego e renda e assegurar o direito à moradia. A deputada Alê Portela destaca que a regularização é uma demanda histórica da comunidade do Bairro São Bernardo, com famílias que aguardam há anos pela segurança jurídica de seus imóveis.
“A regularização fundiária é uma demanda histórica da comunidade do Bairro São Bernardo. Estamos falando de famílias que aguardam, há muitos anos, pela segurança jurídica de seus imóveis”, afirmou a parlamentar. Ela acrescentou que a audiência será um espaço de diálogo entre moradores, Poder Público e instituições para discutir a inclusão do bairro na REURB.
“Nosso compromisso é contribuir para a construção de encaminhamentos concretos que garantam mais dignidade, segurança jurídica e qualidade de vida à população”, concluiu Alê Portela.
