A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) deu início, nesta segunda-feira (10), à nova etapa da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). A partir das 12h, o sistema RSC-TAE e o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foram habilitados para o recebimento dos requerimentos.
Para orientar os servidores, a UFJF disponibilizou o site oficial do RSC-PCCTAE, que reúne informações sobre a regulamentação, o funcionamento do processo, os procedimentos para solicitação, a documentação necessária e respostas às dúvidas mais frequentes. A página passa a ser o canal oficial de consulta sobre o RSC para os TAEs da Universidade.
Também está disponível o Procedimento Operacional Padrão (POP), que apresenta o fluxo e as orientações para a formalização do requerimento. A iniciativa busca facilitar o acesso às informações e oferecer maior segurança aos servidores no momento de reunir a documentação e protocolar o pedido.
O RSC-PCCTAE foi instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e regulamentado pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. Mais recentemente, a Portaria MEC nº 658, de 4 de agosto de 2026, estabeleceu diretrizes complementares relacionadas ao Reconhecimento de Saberes e Competências para os servidores Técnico-Administrativos em Educação.
Na UFJF, as diretrizes e os procedimentos para a concessão foram estabelecidos pela Portaria GAB-Reitor/UFJF nº 799, de 07 de agosto de 2026, que altera a Portaria GAB-Reitor/UFJF nº 786 – a qual instituiu a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) –, e homologa o Regimento Interno da CRSC-PCCTAE.
Para as presidentes das Comissões, Fernanda Alaca e Inez Marcelino, a implementação do RSC representa um marco para a valorização da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação. “Trata-se de um importante avanço, que reconhece os conhecimentos, as habilidades e as experiências construídas ao longo da trajetória profissional, fortalecendo uma carreira pautada pelo desenvolvimento contínuo e pelo compromisso com a excelência no serviço público.”
“Na UFJF, as comissões têm conduzido esse trabalho com o compromisso de construir um processo pautado pela transparência, pela segurança jurídica, pela isonomia e pela uniformização de critérios. Nosso objetivo é oferecer aos servidores orientações claras, procedimentos bem definidos e um fluxo que assegure uma análise técnica, justa e alinhada à regulamentação vigente”, destacam.
Parte do trabalho de preparação para o início dos requerimentos envolveu adaptações nos sistemas da Universidade. De acordo com o coordenador do Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO), Ricardo Campos, o trabalho inclui a disponibilização de declarações relacionadas a atividades realizadas pelos servidores e que estão registradas no Siga. “Já estão disponíveis as emissões de declarações sobre algumas atividades que os servidores fazem, desempenharam e que estão cadastradas no Siga. No momento, há um recorte de 2011 a 2018 de servidores que trabalharam como fiscais no Pism e em processos seletivos no geral, temos orientação de projetos de pesquisa, extensão, TP, essas categorias de orientações de bolsistas.”
Segundo Ricardo, outras funcionalidades serão incorporadas posteriormente, incluindo declarações relacionadas à coordenação de estágios e à participação em bancas de projetos de pesquisa e extensão. Também já está disponível a calculadora da UFJF adaptada para auxiliar os servidores na organização do memorial e dos documentos, em conjunto com o processo SEI.
Quanto ao sistema para a operacionalização do RSC, foi utilizada a solução desenvolvida pelo Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), que contempla funcionalidades para cadastro dos servidores, utilização de login pelo gov.br, cálculo da pontuação e encaminhamento dos pedidos para avaliação das bancas.
Com o início do recebimento dos requerimentos, a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências passa à etapa de análise dos processos apresentados pelos servidores, dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde a fase preparatória de implantação do RSC na Universidade. A Progepe orienta os servidores a consultarem a página antes de iniciar o requerimento e a acompanharem as atualizações referentes ao processo.
