O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 4.430/25, que estabelece diretrizes para a prevenção e manejo de crises envolvendo estudantes com deficiência ou neurodivergentes nas escolas públicas e privadas do estado.
De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), o projeto altera a Lei 24.844, de 2024, que aborda o atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Entre as principais propostas, está a promoção de maior integração entre escola, família e serviços de saúde, além da elaboração de um plano individual de prevenção e manejo para alunos que necessitem de acompanhamento específico.
As instituições de ensino poderão implementar adaptações ambientais para minimizar estímulos sensoriais e criar espaços de acolhimento. O projeto também determina que a formação continuada dos profissionais da educação inclua conteúdos sobre prevenção e manejo de crises.
Além disso, o PL prevê orientações para a atuação das escolas, respeitando a autonomia pedagógica e administrativa das instituições, com o objetivo de melhorar a preparação das equipes escolares para atender às necessidades individuais dos estudantes.
O PL 4.430/25 ainda será analisado em 2º turno pelas comissões e, posteriormente, retornará ao Plenário para votação final antes de seguir para sanção do governador.
