A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (13/8), a obrigatoriedade de afixar placas informativas em unidades de saúde sobre a possibilidade de entrega legal de bebês para adoção. A iniciativa, que visa fortalecer o programa Entrega Legal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu 33 votos a favor e 5 contra.
O Projeto de Lei 58/2025, de autoria do vereador Uner Augusto (PL), busca informar gestantes sobre seus direitos, evitando práticas como aborto e abandono. As placas devem conter a mensagem: ‘A entrega de filho(a) para adoção não constitui crime. Caso queira realizá-la, procure a Justiça da Infância e da Juventude’.
A proposta foi bem recebida por ativistas pró-vida e a versão final excluiu a frase ‘mesmo durante a gravidez’. Uner Augusto destacou que muitas mulheres desconhecem essa opção e que a medida é uma forma de preservar a vida dos bebês.
O projeto foi discutido com a participação de profissionais de saúde e militantes, e recebeu apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. No entanto, a Defensoria Pública sugeriu a inclusão de direitos relacionados à maternidade, como o aborto legal e o atendimento humanizado.
Durante a votação, foram levantadas preocupações sobre a segurança em Conselhos Tutelares e centros de saúde, com pedidos para a presença de agentes de segurança. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
