A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) autorizou a alienação de um terreno de 802,05 metros quadrados na Avenida Haydee Abras Homssi, 388, no bairro Jatobá. A decisão, aprovada com 34 votos favoráveis e duas abstenções, visa regularizar a posse de famílias que ocupam a área há mais de 30 anos.
O Projeto de Lei (PL) 501/2025, de autoria do vereador Helinho da Farmácia (PSD), permite a venda do imóvel, condicionando-a a uma avaliação prévia pelo Executivo, que deverá considerar os valores de mercado. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
O vereador destacou que, ao longo das três décadas de ocupação, não houve qualquer projeto ou atividade pública no local. Ele enfatizou a importância da avaliação para garantir que a alienação não prejudique os cofres públicos.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas afirmou que a alienação não gerará custos ao erário e poderá trazer recursos para investimentos em infraestrutura. A Comissão de Meio Ambiente também apoiou a proposta, ressaltando a necessidade de avaliação prévia e o cumprimento da legislação vigente.
Com a aprovação em 2º turno, o projeto agora aguarda a decisão do Executivo após a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
