Na reunião das comissões realizada nesta quinta-feira (13), foi analisada a Indicação de Projeto de Lei nº 08/2026, proposta pelo vereador Alexandre Macedo.
A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de uma política de prevenção e atendimento especializado para pessoas afetadas pela ludopatia, vício em apostas eletrônicas e superendividamento.
Entre as medidas propostas estão a implementação de atendimento multidisciplinar, a integração das áreas de saúde, assistência social e defesa do consumidor, além de acompanhamento psicológico, médico, jurídico e financeiro para os usuários e suas famílias.
O texto também sugere a formação de grupos de apoio, ações de orientação sobre endividamento e proteção patrimonial, restrições à publicidade de apostas em espaços públicos e parcerias com entidades especializadas.
A iniciativa visa destacar os impactos do uso compulsivo de jogos e apostas eletrônicas na saúde mental, nas relações familiares e na organização financeira dos cidadãos.
A Indicação de Projeto de Lei nº 08/2026 será submetida à apreciação em reunião plenária. Se aprovada, será enviada ao Poder Executivo para avaliação da viabilidade de elaboração do projeto de lei.
