A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta terça-feira (18/8/26), às 16 horas, no Auditório do Palácio da Inconfidência, para discutir a adequação do quadro de nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado.
O presidente do colegiado, deputado Adalclever Lopes (PV), solicitou a reunião para abordar a Resolução 789/2024 do Conselho Federal de Nutrição, que estabelece novos critérios para o dimensionamento de nutricionistas nas escolas públicas, levando em consideração o número de escolas, habitantes e especificidades regionais, ao invés de apenas o número de alunos.
O deputado ressaltou a importância do nutricionista, que é responsável por planejar cardápios, supervisionar a manipulação de alimentos, promover a educação alimentar e monitorar o estado nutricional dos estudantes, além de fiscalizar a qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas.
Entretanto, Adalclever Lopes apontou um déficit significativo de nutricionistas nas redes estadual e municipais de ensino em Minas Gerais, o que compromete a efetividade das atribuições exigidas pelo PNAE e pela legislação sanitária.
O PNAE visa garantir uma alimentação saudável e adequada aos alunos da educação básica pública, com recursos financeiros e técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que são repassados às secretarias de Educação e prefeituras.
Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, com pelo menos 45% destinados à agricultura familiar e 85% para alimentos in natura ou minimamente processados.
