Em solenidade realizada na última quinta-feira, 13 de agosto, a sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Nova Lima foi palco da entrega simbólica dos Títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município de Rio Acima.
A entrega dos títulos representa o resultado de um trabalho construído por meio da atuação conjunta entre o MPMG e o município de Rio Acima. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de áreas urbanas e proporcionar às famílias beneficiadas maior segurança jurídica sobre seus imóveis.
O evento contou com a presença da promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez; do prefeito de Rio Acima, Felipe Gonçalves; e do representante da empresa responsável pela execução da Reurb no município, Fabrício Silvestre Balieiro.
Durante a solenidade, os discursos destacaram o impacto transformador da regularização fundiária na vida das famílias e o papel de vanguarda de Minas Gerais na garantia desses direitos.
Em sua fala, a promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez enfatizou que a moradia regularizada vai além do aspecto formal, sendo um pilar fundamental para a cidadania e o bem-estar social. “Cidadania tem a ver com tudo. Casa é proteção, título é segurança jurídica. Fazer com que as pessoas recebam o direito real sobre o local que ocupam verdadeiramente é o mínimo que o Estado de Direito pode fazer. É um direito fundamental. Hoje é um dia festivo, e quero dividir a alegria de saber que este documento, que dá a vocês a segurança da sua casa, do seu abrigo e do seu futuro, está sendo entregue.”
Fabrício Silvestre Balieiro destacou a relevância do envolvimento comunitário e o protagonismo de Minas Gerais no setor. “Queremos agradecer à população de Rio Acima e de Vila Duarte, pois, sem a comunidade, não existe Reurb. Além dos ganhos econômicos e jurídicos, o grande valor está no avanço social. Minas Gerais é hoje um exemplo nacional em regularização fundiária, e o nosso principal objetivo é entregar dignidade para as pessoas.”
Com a entrega dos títulos, as famílias contempladas passam a ter a propriedade de seus imóveis formalizada, assegurando maior segurança jurídica, acesso a serviços públicos essenciais, valorização patrimonial e tranquilidade quanto à permanência definitiva em suas moradias.