Estão abertas, de 17 de agosto a 17 de setembro, as inscrições para a escolha de representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os eleitos participarão da Instância Mineira de Participação Social do Acordo de Reparação do Rio Doce.
O Edital nº 1/2026, publicado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Estado de Minas Gerais, estabelece as regras para a seleção dos representantes.
As inscrições devem ser feitas pelas lideranças das comunidades ou coletivos, exclusivamente por meio de um formulário eletrônico. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) estarão disponíveis para auxiliar os interessados durante o processo de credenciamento.
A seleção definirá a primeira composição da representação para o biênio 2026-2028, escolhendo um representante titular e um suplente para cada segmento: povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
Podem participar pessoas que residam em municípios atingidos e que se autorreconheçam como afetadas pelo rompimento da barragem. Cada comunidade ou coletivo poderá indicar até dois candidatos.
Após o credenciamento, uma reunião extraordinária será realizada para a escolha dos representantes, que ocorrerá por meio de votação específica para cada segmento. Em caso de empate, serão considerados critérios de equilíbrio territorial e de representatividade de gênero, raça e geração.
A participação na IMPS não implica em adesão ou renúncia de direitos em relação ao Acordo Judicial ou às empresas responsáveis pelo rompimento, preservando a autonomia das comunidades tradicionais.
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) é um espaço destinado à participação das comunidades afetadas na implementação do Acordo de Reparação do Rio Doce em Minas Gerais.
