O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, em sessão realizada na terça-feira (18), o registro de candidatura de Donizete Barbosa de Oliveira, conhecido como Donizete Calixto, que foi o candidato mais votado para a prefeitura de Mercês nas eleições de 2024. A decisão reverteu a negativa anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia indeferido o registro devido a uma inelegibilidade.
O indeferimento inicial ocorreu em razão de uma condenação criminal, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Após a decisão do TRE-MG, Donizete recorreu ao TSE, que decidiu afastar a inelegibilidade.
O voto que deferiu o registro foi proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, e acompanhado por outros ministros, enquanto a ministra Estela Aranha teve um voto parcialmente vencido.
Com a decisão, os 3.174 votos (47,62%) obtidos por Donizete foram validados. A Zona Eleitoral de Rio Pomba, responsável por Mercês, tomará as providências necessárias para a diplomação do candidato, com a data da posse a ser definida pela Câmara Municipal.
Desde janeiro de 2025, a gestão municipal estava sob a responsabilidade interina do presidente da Câmara Municipal.