A Prefeitura de Bocaiuva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, abriu nesta segunda-feira, 24 de agosto, as inscrições para mais uma etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os interessados têm até o dia 28 de agosto de 2026 para realizar a inscrição.
As regras, os critérios de participação, a documentação exigida, as etapas do processo, os prazos e demais orientações estão disponíveis no Edital nº 001/2026, publicado no portal oficial da Prefeitura de Bocaiuva.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social orienta os interessados a fazerem a leitura completa do documento antes de realizar a inscrição. A recomendação é verificar previamente o atendimento aos requisitos e providenciar toda a documentação necessária para evitar pendências durante o processo.
Entre os principais critérios estabelecidos para participação estão:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado, conforme a legislação vigente;
- Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) para os Programas Sociais;
- O titular da inscrição deve residir na área urbana de Bocaiuva;
- Comprovar vínculo de, no mínimo, cinco anos com o Município de Bocaiuva, em período anterior à publicação do edital;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais concluídos ou em andamento nos últimos 10 anos.
O edital também estabelece que o núcleo familiar deve ser composto por pelo menos duas pessoas. A inscrição poderá ser realizada por apenas uma pessoa nos casos previstos, desde que o interessado se enquadre em uma das condições estabelecidas: ser pessoa idosa, pessoa com deficiência, mulher vítima de violência ou pessoa que tenha saído de abrigo infantojuvenil (Serviço de Acolhimento).
Além dos critérios municipais, os inscritos deverão atender às exigências cadastrais realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais órgãos envolvidos no processo. O não atendimento a essas exigências poderá resultar na invalidação da inscrição.
As inscrições ficam abertas de 24 a 28 de agosto de 2026. A Prefeitura reforça a importância de que os interessados não deixem a inscrição para os últimos dias e consultem integralmente o Edital nº 001/2026 antes de iniciar o procedimento.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social disponibiliza atendimento pelo telefone (38) 9 9902-9787.
A nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa mais uma ação voltada à ampliação do acesso à moradia e ao atendimento das famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa, fortalecendo as políticas públicas de habitação e desenvolvimento social em Bocaiuva.
