O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a readmissão de um estudante de 10 anos que foi desligado do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Passos (MG). Diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o menino foi afastado da instituição em julho deste ano. A mãe da criança acredita que o caso é resultado de perseguição por parte da escola.
A mulher, que prefere não se identificar para preservar a imagem do filho, disse não se conformar com a decisão tomada pela instituição no mês passado.
Segundo ela, o menino ingressou no Colégio Tiradentes em abril de 2023. Na época, ele ainda estava em processo de avaliação médica e recebeu o diagnóstico definitivo de autismo em agosto daquele ano. Logo após a conclusão do laudo, a documentação foi entregue à escola com a recomendação de acompanhamento por um profissional de apoio.
“Nós conseguimos a vaga em 2023 e foi uma alegria, porque é uma escola referência na cidade. O laudo foi fechado em agosto de 2023. Eu fiz a entrega para a escola, do laudo que o médico solicitava o acompanhamento do professor de apoio. E desde então ele ficou sem professor de apoio nesse ano e eu comecei a achar um pouco estranho”, relatou a mãe.
De acordo com a família, a solicitação para disponibilização do profissional especializado demorou cerca de um ano e meio para ser atendida. Em 2024, a mãe formalizou um pedido junto à secretaria da escola, que foi encaminhado para análise em Belo Horizonte.
Ela afirma que, após procurar a direção da unidade para cobrar providências, o filho passou a receber advertências disciplinares por comportamentos que, segundo ela, nunca haviam sido apontados anteriormente.
“A cada 60 dias que o aluno não levava nada, ele recebia uma FRR (Ficha de Registro de Recompensa). Eu comecei a guardar tudo e percebi um padrão. Quando ia dando 58 dias, ele recebia uma ocorrência e me impossibilitava de receber uma FRR positiva. Muitas delas tinham a ver com a neurodivergência dele”, afirmou.
O desligamento do estudante ocorreu em julho deste ano, depois que a direção encontrou um gravador dentro da mochila da criança.
A mãe admite ter colocado o equipamento no material escolar do filho. Segundo ela, a medida foi tomada por desespero, na tentativa de entender o que acontecia dentro da escola. Ela afirma que havia solicitado acesso às imagens das câmeras de segurança da instituição, mas não obteve retorno.
A família então procurou o Ministério Público em busca de medidas que garantissem a permanência do aluno na escola e o respeito aos seus direitos.
O advogado Jefferson Faria, que representa a família, afirma que diversas penalidades aplicadas ao estudante desconsideraram sua condição clínica.
“A partir do momento que o Colégio Tiradentes, por sua direção, começou a determinar faltas disciplinares relacionadas à própria conduta do aluno, nós questionávamos porque se trata de uma criança autista que precisa ter um tratamento diferenciado para garantir igualdade de oportunidades com os demais estudantes”, disse.
O advogado também alegou irregularidades nos procedimentos disciplinares adotados pela instituição.
“Por várias vezes nós suscitamos o cerceamento de defesa, porque deixaram de intimar o advogado devidamente constituído no processo. Isso fere de morte o processo”, afirmou.
Em decisão favorável à criança, o Ministério Público de Passos recomendou ao comando do 12º Batalhão da Polícia Militar que adote imediatamente as providências necessárias para o retorno do estudante ao Colégio Tiradentes.
No documento, o órgão também determina que sejam garantidas condições adequadas para a permanência do aluno na unidade escolar.
“Exige-se a adoção de todas as medidas indispensáveis ao efetivo acolhimento da criança no ambiente escolar, inclusive com a disponibilização de todos os recursos pedagógicos próprios e adequados à sua condição peculiar de pessoa com deficiência neurobiológica, destacando-se a presença contínua de profissional de apoio especializado”, afirma trecho da recomendação.
O Ministério Público ainda advertiu que o eventual descumprimento da medida poderá resultar na judicialização do caso e na apuração de responsabilidades dos gestores envolvidos.
Apesar do desgaste provocado pela situação, a mãe afirma que o filho tem forte vínculo com a comunidade escolar.
Em nota, a Polícia Militar de Minas Gerais informou que o caso está submetido à apreciação do Poder Judiciário.
Por meio do Colégio Tiradentes, a instituição afirmou que observará as determinações das autoridades competentes e prestará os esclarecimentos cabíveis dentro dos limites permitidos pela legislação e pelo processo em andamento.
Questionada sobre a recomendação do Ministério Público para a readmissão do aluno, a Polícia Militar não respondeu especificamente ao questionamento.
