O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou uma fiscalização em 48 postos de combustíveis em Juiz de Fora, entre os dias 17 e 21 de agosto, resultando na autuação de três estabelecimentos por irregularidades.
As infrações incluem a falta de informações claras sobre preços, como a ausência do preço da gasolina aditivada nos painéis de preços, e a apresentação incorreta do percentual do preço do litro do etanol em relação ao da gasolina. Além disso, foram identificados problemas em termodensímetros, equipamentos essenciais para verificar a qualidade do combustível.
A ação faz parte da primeira etapa de um monitoramento solicitado pela Promotoria de Justiça, que visa mapear as condições do comércio de combustíveis na cidade. A fiscalização continuará ao longo de 2026, abrangendo todos os estabelecimentos do setor.
Essa iniciativa é crucial para garantir a transparência e a segurança dos consumidores durante o abastecimento, além de reforçar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
O Procon-MPMG também utilizou um Laboratório Móvel para análise de combustíveis, um projeto inovador que aumenta a capacidade de fiscalização e permite uma verificação mais detalhada da qualidade e quantidade dos combustíveis em Minas Gerais.
