Na última quarta-feira, 26, a Câmara de Capelinha analisou o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do vereador Cleuber Luiz de Miranda, que trata da implantação e reconstrução de lombadas nas vias públicas do município.
A proposta estabelece que a instalação desses dispositivos deve seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Além disso, a implantação só poderá ser realizada após um estudo técnico de engenharia de tráfego e com a devida autorização da autoridade competente, acompanhada da sinalização apropriada.
O vereador autor do projeto destacou que a iniciativa visa aumentar a segurança viária, prevenir acidentes e garantir a preservação da mobilidade urbana, especialmente em áreas de grande movimento, como escolas, unidades de saúde e centros comerciais. O projeto agora será submetido à apreciação dos vereadores em uma reunião plenária e, se aprovado, seguirá para o Executivo.