Pesquisadores da UFMG destacam em artigo que, apesar das garantias legais, pessoas trans encarceradas enfrentam barreiras para o exercício de seus direitos nas prisões brasileiras.
O estudo, intitulado “Entre a norma e o corpo: transfobia institucional, direitos da personalidade e a produção da invisibilidade trans no sistema prisional brasileiro”, revela que a combinação de condições degradantes e transfobia resulta em exclusão e violação de direitos.
Entre as violações citadas estão a alocação em unidades incompatíveis com a identidade de gênero, a recusa do nome social e a interrupção da hormonioterapia, o que agrava a vulnerabilidade dessa população.
Os autores defendem que a escolha da unidade prisional deve considerar a identidade de gênero autodeclarada, em vez de critérios anatômicos, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso.
Além disso, o acesso à saúde é frequentemente interrompido, com gestores barrando tratamentos essenciais, o que gera danos físicos e psicológicos. O Estado é responsável pela integridade dos encarcerados, e essa responsabilidade deve ser cumprida.
O artigo também ressalta a necessidade de produção de dados sobre a população trans no sistema prisional, para embasar políticas públicas que visem garantir direitos e combater a transfobia institucional.
