O Projeto de Lei (PL) 167/2025, que propõe a instituição de 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno em Belo Horizonte, pode ser votado em 2º turno nesta terça-feira (1º/9). A proposta, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), foi aprovada em 1º turno com 35 votos a favor e inclui duas emendas que também serão analisadas.
O objetivo do projeto é sensibilizar a população sobre a importância do aleitamento materno, incentivar a doação de leite humano e aumentar a conscientização sobre o acesso a esse alimento, especialmente para recém-nascidos prematuros ou em situação de risco.
O texto original prevê campanhas educativas a partir de 2026 e durante todo o ano de 2027, com ações em escolas, unidades de saúde, hospitais e centros comunitários, além de divulgação em meios de comunicação.
As emendas propostas alteram a forma de inserção da iniciativa na legislação municipal. A primeira, da Comissão de Legislação e Justiça, sugere a incorporação do PL à Lei 11.397/2022, sem modificar seu conteúdo. A segunda, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também busca essa incorporação, mas altera a forma de atuação do Executivo nas campanhas educativas.
As comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Mulheres, e Administração Pública e Segurança Pública já se manifestaram a favor da aprovação das emendas. A votação ocorrerá às 14h30 no Plenário Amintas de Barros, com transmissão disponível no portal e canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
