O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu na última sexta-feira, 28 de agosto, o II Seminário Nacional Direito das Vítimas, em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) em parceria com o Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), reuniu membros do sistema de Justiça, especialistas, representantes da sociedade civil e vítimas de violência para discutir acolhimento, proteção, reparação de danos e garantia de direitos.
Na abertura do seminário, a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, destacou a importância do centro, que completa três anos de atuação. “Foi um compromisso de lembrar e de transformar a vida das pessoas que sofreram violência”, afirmou. Ela ressaltou que o órgão não apenas apoia as vítimas, mas também busca que o poder público implemente políticas adequadas e que o Sistema de Justiça atente às necessidades das vítimas.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou que o seminário reafirma o compromisso do MPMG com a formação qualificada e a defesa dos Direitos Fundamentais. Ele classificou a pauta dos direitos das vítimas como uma agenda nacional urgente e necessária.
A programação do seminário abordou temas como a reparação integral de danos, os impactos do preconceito, crimes sexuais, violência contra a mulher e intervenções de órgãos de segurança pública. O evento consolidou-se como um espaço de reflexão sobre a centralidade da vítima nas políticas públicas e na atuação do sistema de Justiça.
O encerramento do seminário contou com o painel “Dar voz às vítimas no sistema de justiça: enfrentamento à revitimização e proteção integral”, que trouxe vozes importantes na defesa dos direitos das vítimas, incluindo a empresária Luíza Brunet e a presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas, Mariana Ferrer. O painel destacou a necessidade de fortalecer mecanismos de acolhimento e proteção para evitar a revitimização das pessoas que buscam o sistema de Justiça.
