Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e outras instituições, como o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), firmaram um acordo de cooperação para coibir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A assinatura ocorreu na sede do TRT-3, em Belo Horizonte.
O documento foi assinado pelo presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; pelo presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; pelo procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena; e pelo procurador regional eleitoral, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho. A iniciativa integra a campanha “No Meu Voto Mando Eu”, que busca prevenir e enfrentar o assédio eleitoral, além de garantir a atuação de cada instituição em casos de denúncias.
Durante a cerimônia, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira enfatizou a importância da liberdade de voto para os trabalhadores, afirmando que a Justiça do Trabalho está preparando magistrados e servidores para receber e analisar denúncias relacionadas ao tema.
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga ressaltou a necessidade de alertar tanto empregadores quanto empregados sobre a liberdade de voto, que é um direito constitucional. Ele convocou os cidadãos a valorizarem seu direito de escolher representantes.
O procurador-chefe do MPT, Max Emiliano da Silva, descreveu o acordo como um pacto para garantir que os cidadãos exerçam seu direito de forma segura e livre, destacando que o assédio eleitoral é uma violação grave da liberdade individual.
O assédio eleitoral ocorre quando há tentativas de manipulação da escolha política de outra pessoa, especialmente no ambiente de trabalho, podendo envolver ameaças ou pressões. O TRT-MG disponibiliza um formulário em seu portal para registro de denúncias, e o MPT e o TRE-MG também oferecem canais para comunicação de casos de assédio eleitoral.
