A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará atendimento jurídico gratuito para pessoas com deficiência e seus familiares no dia 26 de setembro, das 9h às 12h, na Praça do Cardoso, no bairro Serra, em Belo Horizonte.
A ação integra a programação do Setembro Verde, mês dedicado à conscientização dos direitos das pessoas com deficiência. Serão oferecidos serviços de orientação jurídica em áreas como família, saúde, direitos civis e direitos de crianças e adolescentes.
Além do atendimento jurídico, instituições parceiras estarão presentes para emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), fornecer orientações sobre saúde e primeiros socorros, realizar atividades recreativas e distribuir materiais educativos. O 21º Grupo Escoteiro Mangabeiras (GEMAN) também promoverá atividades escoteiras.
Não é necessária inscrição prévia. Para um atendimento mais eficiente, recomenda-se levar documentos como: documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e renda, certidão de nascimento dos filhos e certidão de casamento, se aplicável.
O Setembro Verde visa estimular o debate sobre acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades, destacando a importância de políticas públicas para a inclusão das 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, conforme dados do Censo de 2022 do IBGE.
A ação é promovida pela DPMG, em parceria com diversas instituições, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e informar sobre os direitos das pessoas com deficiência.
