A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 775/2026, que determina que a Prefeitura deve repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros para hospitais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores, visa solucionar atrasos nos repasses de verbas federais e estaduais.
Durante a discussão, Dr. Bruno Pedralva destacou a crise financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos no final de 2025 e início de 2026, quando a falta de recursos comprometeu o pagamento de salários e fornecedores. Ele ressaltou que a situação foi amenizada com a intervenção da Câmara, que repassou mais de R$ 72 milhões economizados.
O vereador afirmou que a proposta é uma solução definitiva para os problemas de repasse. Os autores do PL argumentam que a medida protege pacientes, fortalece os hospitais e melhora a gestão pública. O texto condiciona o repasse ao cumprimento de metas estabelecidas entre o Município e as entidades.
Os vereadores alertaram que a fragilidade nos repasses compromete a missão do SUS e gera instabilidade nos hospitais. Dr. Bruno Pedralva mencionou que representantes de hospitais e profissionais da saúde acompanharam a votação. Apesar da resistência inicial do Executivo, o governo liberou o voto da base após negociações.
O PL retornará às comissões para análise das emendas antes de ser votado novamente em 2º turno. Para a aprovação definitiva, é necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
