A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte busca esclarecimentos sobre possíveis mudanças nos critérios de seleção de gestores de saúde, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza a administração pública na cidade.
Atualmente, para assumir a gerência de uma unidade de saúde, é necessário ser servidor efetivo do SUS-BH e passar por um processo seletivo rigoroso. A comissão enviou um pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde, aprovado na quarta-feira (2/9), para entender como as novas subprefeituras afetarão esse processo.
O vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), autor do pedido, expressou preocupações levantadas por gestores da rede sobre a manutenção da organização técnica atual. O PL 616/2025 ainda está em fase de redação final e deve ser enviado para sanção ou veto do prefeito.
Além disso, a comissão questiona a falta de 71 medicamentos nas unidades de saúde, especialmente na Região Nordeste, e solicita informações sobre as razões para essa escassez, a previsão de reabastecimento e as alternativas oferecidas aos usuários do SUS.
O presidente da comissão, José Ferreira (Pode), enfatizou a urgência da situação, ressaltando a importância do acesso a medicamentos para a população.
