A plataforma Discord terá dez dias úteis para apresentar uma proposta ao governo visando a proteção de seus usuários. A determinação foi estabelecida durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Após a apresentação da proposta, o governo terá um prazo de 20 dias úteis para analisar o conteúdo. A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Discord é amplamente utilizado por jogadores de games online e por adolescentes, mas tem enfrentado críticas e investigações devido a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
A audiência foi convocada após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma ação solicitando que a plataforma implemente medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme a legislação brasileira, especialmente o ECA Digital. A ação também pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais.
A iniciativa do governo surgiu após a identificação de falhas na proteção aos usuários da plataforma, especialmente após o caso de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul que cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão no Discord. A polícia investiga o caso, que envolve suspeitos menores de idade.
Em decorrência desse incidente, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, conforme decisão da ANPD. O governo já negociava ajustes nos mecanismos de controle da plataforma, que deveriam ser formalizados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), antes da ação judicial. No entanto, as medidas propostas pela empresa não foram consideradas suficientes para mitigar os riscos identificados, embora a AGU continue aberta a um acordo.
