A Justiça de Minas Gerais condenou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e o Estado de Minas Gerais a pagar R$ 3.148.156,84 por danos irreversíveis a cavernas localizadas às margens da rodovia MG-010, entre Conceição do Mato Dentro e Serro. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública iniciada em 2022, após investigações que revelaram os danos causados às cavidades naturais CSS-0069 e CSF-0012. Vistorias realizadas em 2017 mostraram que obras de pavimentação da rodovia impactaram negativamente esses ambientes subterrâneos.
Foi constatado que a drenagem pluvial da rodovia direcionou água para dentro das cavernas, causando acúmulo de sedimentos e resíduos, o que alterou sua estrutura, provocou erosão e comprometeu funções ecossistêmicas, além de representar risco a espécies que habitam essas áreas.
A Justiça destacou a responsabilidade do DER-MG pelos danos e a omissão do Estado na fiscalização e na reparação dos prejuízos. A sentença enfatizou a importância ambiental e cultural das cavernas, que são ecossistemas frágeis e essenciais para a biodiversidade e a conservação dos recursos hídricos.
Os valores da indenização deverão ser destinados a projetos que visem a proteção e a recuperação do patrimônio espeleológico, com a destinação definida na fase de cumprimento da decisão judicial.
