O professor de Direito do Trabalho da UFMG, Gustavo Seferian, comentou a aprovação da PEC 221 de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta prevê uma implementação em duas etapas, com a primeira redução para 42 horas ocorrendo dois meses após a promulgação e a segunda, para 40 horas, um ano depois. Além disso, estabelece um dia de descanso semanal, preferencialmente no domingo.
Seferian destacou que a aprovação na CCJ reflete um certo consenso no Senado, apesar das críticas de alguns setores empresariais. Ele ressaltou que a estrutura de um único dia de descanso é uma violação dos direitos trabalhistas e que a proposta responde a uma demanda antiga dos trabalhadores, que remonta à Constituição de 1988.
O professor também observou que, embora a pauta possa ter repercussões eleitorais, seu objetivo principal é atender às necessidades históricas da classe trabalhadora. Ele explicou que a proposta ainda precisa passar por votação em dois turnos no Senado, o que pode atrasar sua aprovação até após as eleições.
