O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu a condenação de quatro pessoas, incluindo o atual prefeito e o ex-vice-prefeito de Riachinho, por exigirem pagamentos ilegais de uma empresa contratada pela prefeitura. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os crimes ocorreram entre fevereiro e outubro de 2021, quando o prefeito, com a ajuda do vice-prefeito e de um servidor comissionado, exigiu um pagamento mensal de R$ 2 mil como condição para manter um contrato de fornecimento de internet à Prefeitura. Ao todo, os valores cobrados somaram cerca de R$ 18 mil.
A situação foi revelada após a empresa registrar encontros com os envolvidos em gravações de áudio e vídeo, que foram utilizadas como prova no processo judicial.
Além do prefeito e do ex-vice-prefeito, um servidor comissionado e uma pessoa particular também foram condenados, sendo esta última por falso testemunho.
O prefeito, o ex-vice-prefeito e o servidor comissionado receberam penas de cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão em regime semiaberto. A pessoa condenada por falso testemunho teve pena de dois anos em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos.
Como consequência da condenação, foi decretada a inelegibilidade do ex-prefeito, do ex-vice-prefeito e do servidor comissionado por oito anos após o cumprimento da pena, além da perda de cargos na administração pública e suspensão dos direitos políticos.
