A Prefeitura de Divinópolis anunciou a criação do Programa Municipal de Berçário e Creche em Tempo Integral, sancionado pela prefeita Janete Aparecida através da Lei nº 9.755/2026. O programa visa ampliar o acesso à educação infantil no município, permitindo a contratação de vagas em instituições privadas para crianças de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias que não conseguiram vaga na rede municipal.
O objetivo principal é aumentar a oferta de vagas, reduzir a fila de espera e priorizar famílias em situação de vulnerabilidade. As novas contratações não substituirão as vagas existentes nas unidades municipais, mas complementarão a capacidade de atendimento.
As crianças que poderão ser encaminhadas para as vagas contratadas devem residir em Divinópolis, estar cadastradas na Central Municipal de Vagas e não ter sido atendidas pela rede municipal. A seleção seguirá critérios que priorizam situações como vulnerabilidade social e famílias monoparentais.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável por monitorar o programa, garantindo a qualidade dos serviços e a frequência das crianças. Informações sobre o número de vagas, crianças atendidas e instituições participantes serão disponibilizadas no Portal da Transparência.
Com a sanção da lei, a Prefeitura busca enfrentar a demanda por vagas em creches e melhorar o atendimento às famílias. A regulamentação da legislação será o próximo passo, e, por enquanto, não há novas inscrições ou necessidade de cadastro adicional.
