A Prefeitura de Delfim Moreira informa que os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, de imóveis atingidos pelo procedimento de Regularização Fundiária Urbana – REURB da Vila Rica ficam notificados para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, contado a partir de hoje, 11 de setembro de 2026, nos termos do artigo 31, §5º, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
📍 Local para protocolo: Setor de Protocolos
📌 Endereço: Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 56, bairro Itagyba
🕒 Horário: das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h
A documentação referente ao procedimento estará disponível no local para consulta dos interessados.
A regularização fundiária é um passo importante para garantir mais segurança jurídica, organização urbana e dignidade às famílias.
