O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Prefeito de Aimorés a anulação do credenciamento que permitiu a exploração comercial durante a Festa de 111 anos do município, marcada para os dias 18 a 20 de setembro.
A recomendação surgiu após uma denúncia anônima que indicou possíveis irregularidades no processo de credenciamento. A investigação revelou falhas, como a publicação de um edital com cláusulas diferentes da minuta aprovada e a inserção de restrições de prazo sem justificativa adequada.
Além disso, o edital foi disponibilizado apenas uma hora antes do início do credenciamento, e os preços cobrados pelos espaços não refletiam a realidade atual do evento. A apuração também constatou que a documentação necessária foi enviada por alguns vencedores logo após a abertura do credenciamento, levantando suspeitas sobre o conhecimento prévio do edital.
Outro ponto crítico foi a relação familiar entre um dos vencedores e um político local, o que configura impedimento legal para participação em contratos com a Prefeitura.
O MPMG solicitou ao prefeito que anule o processo, suspenda contratos já firmados e inicie um novo processo com regras claras e divulgação adequada. O prefeito deve informar ao MPMG em até 72 horas sobre as ações tomadas, sob pena de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.