A Câmara Municipal de Caxambu promoveu, no dia 17 de setembro, a 11ª Audiência Pública para discutir propostas que afetam diretamente os servidores municipais. O evento serviu como um espaço de diálogo para que os funcionários e representantes pudessem avaliar e comentar os textos antes da votação final no plenário.
A audiência teve como foco principal três Projetos de Lei Complementar. O PLC nº 05/2026 trata da avaliação de desempenho e das regras para substituição em comissões. O PLC nº 08/2026, que substitui a proposta anterior nº 06/2026, visa criar vagas para garis e regular a progressão funcional de servidores cedidos. Já o PLC nº 10/2026 estabelece escalas de dispensa durante o recesso escolar para equipes de suporte pedagógico, incluindo ADIs, merendeiras, secretários e profissionais de serviços gerais.
Durante as discussões, servidores e representantes sindicais expressaram preocupações quanto à redação das propostas, destacando a falta de clareza nos textos e o risco de decisões subjetivas que poderiam resultar em perdas financeiras, como o não pagamento do adicional de um terço de férias. As falas na plenária enfatizaram a importância da mobilização coletiva para garantir direitos históricos.
O presidente da Câmara, Fábio Curi, ressaltou que as reivindicações não se limitam a questões salariais, mas também incluem condições adequadas de trabalho e dignidade para os servidores que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Em resposta às preocupações levantadas, os vereadores presentes afirmaram que os textos originais não serão votados sem ajustes. O Poder Legislativo se comprometeu a elaborar emendas para corrigir os pontos controversos e alinhar as propostas às necessidades reais dos trabalhadores municipais.
