A Câmara Municipal de Nova Lima realizou na noite de terça-feira (22) uma sessão ordinária, onde foram analisados e votados diversos projetos de lei de interesse da população.
Entre as propostas discutidas, o Projeto de Lei nº 2.762/2026, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), foi encaminhado ao parecer conjunto das comissões. O Executivo também apresentou o Projeto de Lei nº 2.763/2026, que altera a denominação da Creche Municipal Menino Jesus para Creche Isaltina Tomásio da Cruz, aprovado em dois turnos na mesma sessão.
Outro projeto, o nº 2.761/2026, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.046 e foi encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça. Na área da educação, foram apresentados projetos dos vereadores Mael e Pedro Dornas, que visam autorizar o uso do Teatro Municipal para eventos escolares e criar a Política Municipal de Incentivo à Leitura, respectivamente.
Na segunda parte da reunião, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 2.706/2026, que estabelece medidas para a limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano, e o Projeto de Lei nº 2.726/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Além disso, foram discutidos projetos voltados à saúde e proteção das mulheres, e foram lidas moções de aplauso a diversas instituições e eventos no município, encerrando mais uma sessão ordinária do Legislativo de Nova Lima.
