A Prefeitura de São Thomé das Letras publicou o Decreto N° 195, datado de 17 de setembro de 2026, que insere uma nova natureza de despesa no orçamento vigente.
O decreto, assinado pelo prefeito, destina R$ 70.000,00 para a manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), utilizando recursos provenientes da anulação de dotações do orçamento municipal.
Os valores foram retirados de investimentos em saúde, especificamente da construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da aquisição de móveis e equipamentos para atividades de saúde municipal.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
