O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-prefeito de Bom Jesus do Galho, localizado no Vale do Rio Doce, por falsidade ideológica durante seu mandato. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em acórdão, a existência de um esquema de quitação irregular de tributos municipais, onde guias foram registradas como pagas sem que os valores realmente tivessem sido quitados.
A investigação, realizada pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga, revelou que documentos públicos continham informações falsas, registrando como quitados tributos que não foram pagos.
As apurações mostraram que, em 2017, guias de IPTU e ITBI foram manualmente registradas como quitadas na tesouraria da Prefeitura, sem a autenticação bancária necessária e sem que os valores entrassem nos cofres públicos. O esquema beneficiou agentes públicos e pessoas ligadas à administração municipal na época.
O acórdão do TJMG destacou que as provas apresentadas pelo MPMG evidenciaram a materialidade e a autoria do crime. Documentos, depoimentos de testemunhas e informações coletadas durante a investigação foram fundamentais para a condenação.
O ex-prefeito foi sentenciado a 2 anos e 11 meses de reclusão, com a pena substituída por penas restritivas de direitos e multa. A decisão também resultou na perda do cargo público do condenado. O MPMG enfatizou que a responsabilização dos envolvidos é crucial para o combate a crimes contra a administração pública e para a proteção do patrimônio público.