O Procon-MPMG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, realizou no dia 18 de setembro uma oficina de educação financeira em parceria com a Faculdade Milton Campos. O evento, destinado a consumidores do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), ocorreu na Escola Estadual de Defesa do Consumidor e abordou questões jurídicas e financeiras relacionadas ao superendividamento.
O encontro contou com a participação de representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor e da Prefeitura de Belo Horizonte, além de consumidores superendividados. A oficina teve como foco a reorganização da vida financeira diante de dívidas que ultrapassam o orçamento.
Com o tema “Superendividamento: compreensão jurídica e financeira”, o advogado Leonardo Oliveira apresentou conceitos, causas e efeitos do superendividamento, além de explicar as diferenças entre empréstimos, financiamentos e consórcios. Ele destacou a importância de decisões financeiras conscientes e do planejamento para evitar o acúmulo de dívidas, especialmente com o uso do cartão de crédito.
Leonardo enfatizou que o conhecimento é fundamental em situações de endividamento, permitindo que os consumidores analisem sua capacidade de pagamento e busquem alternativas. O uso de um simulador de superendividamento foi uma das ferramentas apresentadas para ajudar na organização financeira.
A oficina também abordou o mínimo existencial, um valor que deve ser preservado para garantir condições básicas de vida ao consumidor, com destaque para o piso de R$ 600 estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. O evento reforçou a necessidade de evitar que as dívidas comprometam recursos essenciais.
O Programa de Atendimento ao Superendividado oferece suporte gratuito para consumidores com dificuldades financeiras, auxiliando na organização das dívidas e na preservação do mínimo existencial. A próxima oficina ocorrerá no dia 24 de setembro, com o tema “Planejamento, renegociação e construção de novos hábitos”.
