A Prefeitura de São Thomé das Letras publicou o Decreto N° 193, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para as dotações do município.
O decreto, assinado pelo prefeito e datado de 17 de setembro de 2026, destina os recursos ao Fundo de Saúde, especificamente para investimentos em saúde.
Para viabilizar o crédito, a administração municipal irá utilizar a anulação de dotações do orçamento, conforme previsto na legislação federal.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
