A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC), informou que, em 23 de setembro, foi realizada uma ação fiscal em um estabelecimento de produtos agropecuários. A ação é parte de um procedimento administrativo já em andamento.
O local havia sido notificado e autuado anteriormente por reincidência na ocupação do passeio público com animais, gaiolas e mercadorias. Diante da continuidade da irregularidade, fiscais de Posturas, acompanhados pela equipe do CATA, procederam com a apreensão administrativa dos itens, que foram mantidos no estabelecimento sob a responsabilidade do proprietário.
A Polícia Militar de Meio Ambiente também participou da operação. A Prefeitura esclarece que a apreensão não está relacionada à falta de GTA, à comercialização de animais ou a maus-tratos, uma vez que os animais estavam em condições adequadas, com água e alimentação.
Para a liberação dos itens apreendidos, o responsável deve solicitar formalmente à SEMAC, apresentar a documentação necessária e regularizar eventuais pendências financeiras, além de aguardar nova vistoria.
A fiscalização foi realizada por servidores municipais, em conformidade com a legislação vigente, visando garantir a utilização adequada dos espaços públicos.
